Um escritório de advocacia pode movimentar valores expressivos em sua conta bancária sem que todo esse dinheiro represente receita própria.
Depósitos judiciais, valores recebidos em nome de clientes, reembolsos de despesas e honorários compartilhados entre advogados são exemplos de movimentações que exigem atenção contábil e tributária.
Afinal, receber um valor não significa necessariamente ter faturado. Saber diferenciar essas operações é fundamental para evitar tributação indevida, inconsistências fiscais e problemas com a fiscalização.
Valores recebidos em nome dos clientes
É comum que escritórios recebam valores provenientes de acordos, alvarás judiciais e depósitos relacionados aos processos de seus clientes.
Quando esses recursos pertencem ao cliente e apenas transitam pela conta bancária do escritório, não representam, em regra, receita própria da sociedade.
Nesse cenário, é importante manter a identificação de cada recebimento, sua origem, os valores destinados aos honorários e os montantes efetivamente repassados ao cliente.
A ausência de controles pode gerar divergências entre movimentações bancárias, faturamento contábil e informações fiscais.
Reembolso de despesas: nem todo valor devolvido é receita
Custos processuais, emolumentos e outras despesas relacionadas a processos podem ser antecipados pelo escritório e posteriormente ressarcidos pelo cliente.
Entretanto, é importante diferenciar despesas realizadas por conta e ordem do cliente daquelas que representam custos próprios do escritório.
A natureza da operação, a documentação e a forma como a despesa foi contratada e realizada são fundamentais para determinar seu tratamento contábil e tributário.
Uma classificação inadequada pode resultar tanto em tributação desnecessária quanto em exclusões indevidas da receita.
Parcerias entre escritórios e divisão de honorários
Parcerias profissionais são comuns na advocacia, especialmente em trabalhos que envolvem diferentes especialidades, localidades ou estruturas jurídicas.
A legislação da advocacia prevê a possibilidade de tributação sobre a parcela da receita que efetivamente cabe a cada sociedade, observadas as condições aplicáveis.
Para isso, a formalização da parceria, os contratos, a documentação dos serviços e os registros fiscais precisam estar alinhados.
Esse cuidado é especialmente importante para escritórios que compartilham honorários e desejam evitar inconsistências na apuração dos tributos.
Honorários: atenção à natureza dos recebimentos
Honorários contratuais e de sucumbência representam receitas relacionadas à atividade profissional e precisam receber tratamento contábil e tributário adequado.
Também merecem atenção os valores recebidos por meio de acordos judiciais, alvarás e outras formas de liquidação de honorários.
A correta identificação de cada parcela é essencial para evitar omissões de receita e divergências nas obrigações fiscais.
Reforma tributária: um bom momento para revisar os controles
A implementação da reforma tributária traz novas exigências e oportunidades de revisão dos processos fiscais dos escritórios.
A LC 214/2025 estabelece condições específicas para a exclusão de determinados reembolsos de valores pagos por conta e ordem ou em nome de terceiros da base de cálculo do IBS e da CBS, incluindo a exigência de documentação fiscal em nome do terceiro.
Por isso, revisar contratos, documentos fiscais, controles de recebimentos e procedimentos de reembolso é uma medida importante para preparar o escritório para as mudanças.
Sua contabilidade está preparada para a realidade de um escritório de advocacia?
A contabilidade de uma sociedade de advogados exige mais do que o cumprimento de obrigações fiscais e a emissão de guias.
É necessário compreender a dinâmica dos honorários, os valores movimentados em nome dos clientes, as parcerias profissionais, a estrutura tributária e os controles financeiros e contábeis da atividade.
A Verde Contabilidade Consultiva atua com soluções contábeis, fiscais e consultivas para empresas e sociedades profissionais, auxiliando na organização das operações, na conformidade tributária e na tomada de decisões.
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Conteúdo de caráter informativo. O tratamento contábil e tributário de cada operação depende de suas características, documentação, regime tributário e legislação aplicável.